José Guilherme Reis Leite *

1. A Organização do Espaço

Os primórdios da ocupação humana da zona da Praia prendem-se com o início do povoamento da Terceira. A historiografia tradicional aponta a década de cinquenta do séc XV como o início desse povoamento, na sequência da carta de 20 de Março de 1450 do Infante D. Henrique que faz capitão da ilha Jácome de Bruges. Contudo, a documentação não autoriza tal interpretação e sou da opinião que o povoamento começou na década seguinte sob a orientação do Infante D. Fernando, a quem a ilha foi doada pelo tio, Infante D. Henrique, em 1460. Esse povoamento fez-se com mais do que uma aproximação, aproveitando as condições que haviam sido criadas com o lançamento de gado 1. Ficou-nos dos cronistas 2 a informação que essas tentativas se deram pelo menos na zona do Porto Judeu (com fixação em Santana de Portalegre) e nas Quatro Ribeiras, aqui sem êxito. Comandaram estas abordagens, Jácome de Bruges no primeiro caso e Fernão Dulmo no segundo. Bruges, agora capitão de facto só de uma parte da ilha, conseguia finalmente fixar-se com os seus colonos, mas Dulmo, “Capitão nas 4 Ribeiras” (como o chama um documento posterior), desistiu e os seus colonos foram a base da fixação em Angra, comandados por Álvaro Martins Homem, esse sim, com grande êxito pela energia e muito acertada escolha do local 3.

Jácome de Bruges, em data incerta, mas necessitando de um porto de escoamento, acabou por se fixar na Praia, dando, assim, início ao povoamento daquela zona. Mas fixava-se não no local da Praia que hoje conhecemos como cidade, mas antes mais a meio da baía, em Belo Jardim. Aí nasceu a primeira povoação, num local, aliás, mal escolhido por todas as razões. Sem defesa, sem acesso fácil ao mar e sem porto utilizável. Quanto tempo esteve Bruges nesse local não o sabemos, porque os cronistas, principalmente Fructuoso, o mais antigo e que invoca o testemunho de gente velha, não conseguiu ele próprio apurar. Mas todos concordam que Jácome de Bruges desapareceu no início da década de setenta, tendo antes iniciado a ocupação da Praia, reservando mesmo para si, em dadas, terrenos na Serra de Santiago (que havia de provocar uma tremenda demanda entre os seus herdeiros e os do seu ouvidor Diogo de Teive) e na planície do paul, onde, como veremos, veio a nascer a vila da Praia.

Morto Bruges, foi declarada a capitania vaga pelo donatário – que agora era D. Diogo, Duque de Vizeu, filho do Infante D. Fernando (morto em 1470) e, por menor, tutelado pela mãe, a Infanta D. Beatriz – e entregue a Álvaro Martins Homem, deslocado de Angra, por carta de 14 de Novembro de 1474, que institucionaliza por direito escrito a divisão da Terceira em duas capitanias, de facto feita por D. Fernando.

A povoação de Belo Jardim, dizem os cronistas e de novo como fonte primordial Fructuoso 4, foi atacada pelos castelhanos, então em guerra aberta com os portugueses. Não apresentam essas fontes cronologia, mas pode indirectamente datar-se tais ataques, porque o único período em que castelhanos e portugueses estiveram em guerra na segunda metade do século XV foi durante a guerra da sucessão de Castela entre 1474 e 1479, ano em que se assinou o tratado das Alcáçovas 5.

Assim, o ataque à povoação deu-se depois da divisão formal das capitanias e quando a da Praia já estava na posse de Álvaro Martins Homem. Não interessa agora recordar o pitoresco da crónica sobre o resultado deste ataque, mas antes atender às suas consequências políticas, porque elas foram decisivas em termos de organização do espaço.

A tutora D. Beatriz, incansável organizadora das capitanias, percebeu que o local povoado era impróprio para uma defesa eficiente e como porto e não hesitou em ordenar a mudança para melhor situação, escolhendo para isso o sítio onde hoje conhecemos a Praia 6. Escolha acertada e garantia de êxito do povoamento e do futuro da povoação como a cabeça de uma importante capitania e município. Conhecemos mesmo documentação coeva desta decisão política do donatário, ainda que indirecta, no protesto de Duarte Paim que se sentia espoliado do terreno que herdara do seu sogro, o capitão Bruges e onde agora se ordenava implantar a nova povoação.

Com estes dados podemos garantir que no início da década de 80, possivelmente já com o capitão Antão Martins Homem, filho de Álvaro, se transferiu a povoação da Praia para o sítio escolhido, se começou a sua organização urbanística e o seu esquema defensivo constante de uma muralha a toda a volta, com vários portões de acesso. O essencial do projecto estava terminado em 1513, segundo documento apresentado por Drumond 7.

Esta decisão de D. Beatriz é mais uma que vem confirmar o seu enorme tacto político e importantíssimas decisões para o êxito de ocupação humana nas ilhas açorianas e sua integração no mundo atlântico.

A nova povoação tornou-se rapidamente num importante pólo urbano da Terceira, com convento de São Francisco, ainda no século XV, o primeiro convento de freiras existente nos Açores, o da Luz, hospital, que dentro da política régia se integrou na Misericórdia, com compromissos aprovados em 1521 e com uma notável igreja Matriz sagrada em 1517, com pompa e circunstância pelo bispo de anel, D. Duarte, de visita às ilhas. Tudo isto fez da Praia um dos povoados mais importantes dos Açores e que só não podia suplantar Angra e Ponta Delgada.

Mas o êxito da Praia estava evidentemente ligado ao sucesso da ocupação dos terrenos à sua volta e ao crescimento populacional da capitania dos Martins Homem, tornando-se este povoado centro administrativo de metade da ilha.

De novo voltamos às imprecisões cronológicas por falta de documentação que nos permita afiançar quando se tornou a Praia em vila e assim cabeça de um município, ou seja, numa organização política de auto-governo pelo comum dos seus homens bons.

Seja como for, ainda no século XV e de certeza a nova Praia, era sede de capitania e sede de município e nessas condições governava um vasto terreno que ocupava meia ilha e que a partir da criação do concelho de São Sebastião (este por iniciativa régia), em 1503, não coincidiam. Senão vejamos: o início de uma organização territorial coerente fez-se desde cedo, enquadrada pela necessidade de fins religiosos e de fiscalidade, ambos do interesse e dos compromissos do donatário e do capitão. Com as dadas e a consequente ocupação das terras de sesmaria, condição indispensável para garantir a sua propriedade plena, a humanização ia avançando. Primeiro cada sesmaria formava uma unidade de exploração que se organizava à volta de uma quinta ou de um solar com capela e dependências agrícolas. São os casos conhecidos das cabeças de morgadios no Porto Martins, nas Fontinhas ou na Agualva e muitos destes acabariam por se tornar em paróquias, passando as suas ermidas de capelanias a paróquias, ainda que não seja obrigatório tal esquema. Se ele se deu, sem dúvida, por exemplo, na Agualva, em que a ermida de Nossa Senhora de Guadalupe, cabeça de propriedade de João Alvares Homem, se tornou na paroquial da nova freguesia, não o podemos afirmar, por exemplo, para as Lajes, que antes parece ter tido a sua paroquial de São Miguel, adrede construída 8.

O que podemos garantir é que a Praia se tornou na cabeça administrativa dessas várias unidades surgidas da ocupação humana nos terrenos que iam sendo distribuídos aos colonos em unidades vastas de produção de bens de exportação (o trigo e o pastel) e como unidades de uma agricultura da sobrevivência, o que as tornava auto-suficientes. A capitania da Praia era assim o melhor exemplo de um esquema de produção dirigido para o comércio e exportação, mas que garantisse a sua sustentação. Isto é, aos colonos exigia-se a auto-suficiência e paralelamente uma produção capaz de gerar uma fiscalidade que aumentasse as rendas régias ou senhoriais e eclesiásticas que tornassem a capitania rentável e progressiva.

Não temos hoje uma certeza absoluta sobre o ritmo e a sequência de criações dessas unidades administrativas na capitania. Alguns dados apontam a do Espírito Santo da Vila Nova (com vigário já em 1502) e a de São Roque dos Altares, como das mais antigas e com maior êxito, e conhecemos, por estudos recentes, como nasceu e prosperou São Pedro dos Biscoitos 9, mas na verdade uma visão de conjunto só a temos em fase mais terminal do que inicial dessa organização. A carta régia de 1568, disciplinadora das côngruas paroquiais, dá-nos um panorama da organização do espaço da capitania da Praia, as suas freguesias hierarquizadas pela importância populacional e consequentemente pela sua riqueza e progresso 10.

Ombreando, mesmo com a vila da Praia, mas com patamar bem mais modesto, temos a Vila Nova, tão importante que aspirou ou então os capitães pretendiam (as fontes são contraditórias) em se tornar ela própria em município. Não é de estranhar esta notoriedade se tivermos em conta que aí havia os principais moinhos da capitania e importantíssimas unidades produtivas comandadas pelos mais eminentes povoadores ligados, aliás, à própria família dos capitães, os Homem. Foi também na Vila Nova que se deu o primeiro desdobramento paroquial com a criação de uma nova paróquia, Guadalupe da Agualva, no final do século XVI. Num patamar intermédio, mas mais modesto, São Roque dos Altares e São Miguel das Lajes 11. São Pedro dos Biscoitos é um caso exemplar de crescimento rápido, pela acção dinamizadora e de grande êxito de exploração agrícola e comercial de um empreendedor notável, Pedro Anes do Canto, hoje muito bem estudado. Num patamar mais modesto e estável, Santa Beatriz das 4 Ribeiras, Nossa Senhora da Pena, nas Fontinhas, Santa Catarina do Cabo da Praia e Santa Bárbara da Fonte do Bastardo.

Todas recorrem às duas cartas de organização eclesiástica, uma de 1568 e a outra de 1590, para avaliar o crescimento populacional e o progresso de ocupação territorial. Quanto à Praia esse exercício leva a concluir que na primeira dessas datas o essencial da ocupação e organização do espaço estava feito, e que no tempo decorrente entre ambas o crescimento populacional não foi notável, porque só houve aumento populacional assinalável nos Biscoitos. Em 1568 a capitania da Praia estava estabilizada e alcançava o progresso que se havia de manter inalterável, apesar das contrariedades.

Mas se estes dados são essencialmente da orgânica eclesiástica, eles servem também para conclusões no campo da organização civil, ainda que uma e outra não se possam separar e demarcar na lógica da organização do Antigo Regime. Esta hierarquia paroquial serve-nos também para avaliar a proeminência concelhia destes locais. Os seus notáveis participavam no governo camarário e de entre eles saíam os juízes pedâneos e os comandantes da milícia, os capitães de ordenanças, os alferes e os sargentos. É difícil dizer quando passaram a concentrar-se na vila da Praia as elites municipais, a gente da governança, mas tudo indica que não antes de meados do século XVII.

Em termos de organização do espaço o que se pode concluir é que ele se processou em pouco mais de meio século e alcançou assinalável êxito e harmonia, não havendo alterações notáveis da estrutura administrativa, pois só no século XIX se desagregou dos Altares a freguesia do Raminho, criada em 1880, e já no século XX voltou a haver criação de novas freguesias, a de São Brás, saída do território das Lajes, em 1958, e muito perto de nós, a do Porto Martins, desagregada do Cabo da Praia.

2. A Capitania

A existência de duas capitanias na ilha Terceira, decisão do donatário Infante D. Fernando, foi um fenómeno singular no povoamento das ilhas açorianas, mas vingou e justifica-se, na minha análise, por ser uma forma de ultrapassar as dificuldades iniciais de fixação populacional na ilha e porque essa zona era suficientemente rica em potencialidades produtivas para justificar uma atenção especial em termos políticos e administrativos que garantisse o êxito.

Na segunda tentativa do povoamento, depois de 1460, Jácome de Bruges fixou-se na baía da Praia iniciando o povoamento e assim tornando essa povoação, em Belo Jardim, a primeira sede de uma capitania de contornos indefinidos. Só o progresso da ocupação humana através das sesmarias veio a tornar urgente a fixação de uma linha divisória das duas capitanias estabelecidas na Terceira. Tal função coube à viúva de D. Fernando, a infanta D. Beatriz, tutora do seu filho menor, o Duque de Vizeu, D. Diogo, em 1474. As cartas desse ano, emanadas da burocracia ducal, mandam dividir a ilha a meio por uma linha imaginária nascida na Ribeira Seca na costa Sul e que iria até à costa norte em local indefinido. Assim, só em 1474 se estabeleceu o território de cada uma das unidades, ficando o destino de ambas traçado. Angra ligada ao seu porto, um território essencialmente administrativo, a Praia, com uma vasta área de agricultura de exportação, uma unidade produtiva e comercial.

A capitania da Praia durou de 1460 a 1766, quando todas elas foram extintas, passando por várias vicissitudes que formam a história dessa circunscrição política e administrativa 12.

A documentação disponível não nos permite avaliar qual a acção concreta da primeira década ou seja do governo de Jácome de Bruges. Não deve porém ter ido muito para além da ocupação dos terrenos circunvizinhos da baía da Praia, mas concretamente só temos documentos explícitos para a ocupação da Serra de Santiago e terras em redor do paul. É mesmo um período de contornos inseguros, principalmente com a acção de Diogo de Teive, o ouvidor que sabemos ter distribuído sesmarias na zona de São Sebastião, as Contendas, depois integradas na capitania de Angra.

Em 1474, dada a capitania por vaga com a morte de Bruges, foi nomeado capitão Álvaro Martins Homem, fundador de Angra, mas mudado para a Praia por decisão política de D. Beatriz. É com este capitão, sobre cuja acção na nova capitania também não temos muitos documentos, que começa um novo período. A família dos Homens era oriunda da Beira, fidalgos da casa do Infante D. Fernando e executores da política do novo donatário para as ilhas atlânticas, principalmente Madeira e Açores. Na Madeira, Garcia Homem foi um dos enviados pelo donatário para se casar com uma das filhas do capitão João Gonçalves Zarco e na Terceira, o seu sobrinho, Álvaro Martins Homem foi o escolhido para iniciar o povoamento de Angra e posteriormente para prosseguir e desenvolver a ocupação da Praia 13.

É de facto com esta família e por acção dela que se desenvolve com rapidez assinalável a humanização da paisagem, com uma política de atracção de gente capaz de se afirmar e tomar a seu cargo o progresso de uma vasta zona quase despovoada. Os capitães Álvaro Martins Homem (1474-1482), Antão Martins Homem (1483-1531), Álvaro Martins Homem (o 2º) ?-1532 (que aliás, não se encontrou), e Antão Martins Homem (1533-1577), com ritmos diferentes e acções diversas, conseguiram consolidar os seus poderes, arrecadar uma fortuna notável e organizar um espaço vasto. Para tanto tiveram que se haver com várias demandas, primeiro sobre a posse da própria capitania que lhes era disputada pelos herdeiros de Jácome de Bruges que se julgavam injustamente preteridos nos seus direitos, mas que foram afastados pelos próprios tribunais. Com o 2º capitão, Antão Martins Homem, essa faceta estava consolidada e ele próprio incontestavelmente seguro no cargo. Os primeiros capitães tiveram ainda como desafio central à consolidação do seu poder a clarificação da fronteira na costa norte da ilha, porque uma linha recta a partir da Ribeira Seca, como parecia ser a decisão inicial do donatário, tornaria a capitania da Praia bem mais pequena do que a metade da ilha que por outro lado a carta de 1474 lhe pretendia atribuir. A contenda desta questão, que durou pelo século XVI dentro, até 1565, foi caso de renhidas disputas e provocou da parte do donatário medidas de excepção para garantir a efectiva distribuição de sesmarias nos lugares em disputa, como era do
interesse ducal.

As cartas de sesmaria do final do século XV 14 na zona dos Altares, que são as que melhor conhecemos, foram dadas dentro dessas regras, que limitavam o poder atribuído aos capitães e o faziam regressar ao donatário.

As alianças matrimoniais foram outra das formas de consolidar o poder e atrair colonos ricos e dinâmicos que dessem garantias de êxito na exploração das propriedades agrícolas. Da Madeira uns, os Ornelas e os Câmaras, da família dos capitães, outros, João Vaz Homem, João Álvaro Homem e Heitor Álvares Homem estão na base das elites da capitania e das famílias com estratégias de êxito na consolidação da propriedade e afirmação pessoal.

Foi assim aos Homem e à sua acção que a Praia ficou, em cerca de um século de acção e comando, a dever o êxito da sua organização e progresso, podendo dizer-se que com a morte do último capitão da estirpe, Antão Martins Homem, em 1577, se esgotava o programa político dessa primeira fase, coincidente com o fim do governo da dinastia de Aviz e com a crise dinástica que levaria os Austrias à coroa de Portugal.

A política dos Austrias em relação às capitanias açorianas era agora diferente e decerto tendo por base a constatação que o período de organização e comando pessoal dos capitães, como delegados directos dos donatários e detentores de poderes efectivos, tinha acabado, passou a ser de atribuição do cargo a favoritos régios como paga de altos serviços à coroa fora da área da própria capitania donatária. No caso da capitania da Praia, foi dada por vaga com a morte de Antão Martins Homem em 1577 e, depois de várias peripécias, foi integrada num conjunto de capitanias (Angra, São Jorge e Praia) atribuídas a D. Cristóvão de Moura em 1582, posteriormente Marquês de Castelo Rodrigo, em paga dos seus serviços na ocupação do trono de Portugal.

O novo capitão, absentista, teria na interpretação do corregedor, como delegado da coroa, poderes limitados e inferiores aos do próprio corregedor, precisamente por, estando ausente, não os poder exercer. O rei, árbitro nestas batalhas jurídicas, sem negar a teoria do poder régio, decidiu reforçar o poder senhorial de administração efectiva da capitania pelos ouvidores do capitão, mas a título de mercê pessoal e intransmissível. Muita coisa havia de facto mudado e a função de capitão começava a ser essencialmente honorífica e uma forma de atribuição de rendas vitalícias e hereditárias. A concentração de capitanias, a sua atribuição a altos validos da nobreza de corte e a política de regalismo são os traços essenciais das decisões régias que abrangem no caso da Praia os capitães Cristóvão de Moura (1581-1613) o seu filho Manuel de Moura Corte-Real (1614-1640).

As mudanças políticas provocadas pela Restauração, em 1640, e a substituição dos Austrias pelos Braganças, acarretaram alterações significativas em relação às capitanias, porque tendo sido estas confiscadas pela coroa, de entre os bens dos Castelo Rodrigo, só esporadicamente foram sendo atribuídos a validos régios como paga dos seus serviços, mas agora com a afirmação clara do poder real que os novos capitães não tinham o exercício efectivo do mando e que se entendia que a mercê de capitão era uma prebenda para receber um título e uma renda.

No caso da capitania da Praia, a sua atribuição primeiro a D. Luiz de Portugal (1651-1655) e posteriormente a Francisco Ornelas da Câmara, que acabou por a comprar, e principalmente a sucessão de seu filho, Brás Ornelas da Câmara (1655-1709), confirmam estas deduções. A incapacidade de Brás de Ornelas de exercer aquilo que entendia ser a sua função de capitão foi mesmo a causa da sua saída da Terceira e fixação na corte.

Assim, a evolução do mérito, função e acção dos capitães é clara. De elementos dinâmicos e decisivos para o êxito das políticas de ocupação e progresso das circunscrições políticas e administrativas foram-se transformando em entidades distantes, desconhecedoras das realidades locais e meros detentores de prebendas dependentes dos favores régios. Por isso a sua extinção em 1766, na nova organização política e administrativa dos Açores, não só não espanta, como deve ser considerada uma acertada decisão da coroa e sinal dos novos tempos e do iluminismo.

3. O Concelho

Os clássicos da historiografia açoriana 15 e os cronistas tentaram encontrar uma data para a fundação da Praia como concelho. Todos lamentaram nunca se ter encontrado a carta da sua criação. Creio que não se encontrou tal documento, neste como noutros casos paralelos, porque ele nunca existiu. As sedes das capitanias tornaram-se desde cedo em vilas, com câmara organizada pelos povoadores, mais de facto do que de direito, e num movimento de autonomia tolerada pelo donatário e pelos capitães, que se limitaram a aceitar o facto consumado e a tentar controlá-lo.

É verdade que o primeiro documento que prova a existência de um juiz ordinário na Praia, até agora encontrado, é de 1487, mas as deduções de Drumond 16 que em 1482 – quando se deu a demanda de Duarte Paim por não querer ceder o terreno para se construir a nova povoação – não havia ainda câmara e, por isso, a Praia não era vila, não me parecem suficientemente consistentes. Deduz Drumond que, indo a Angra, já vila, e onde vivia o ouvidor geral, dois deputados da Praia e não se falando aí que eram representantes camarários, isso era suficiente prova que ainda não usufruía dessa condição, mas não creio que tal seja prova suficiente.

Admitamos, porém, que só com a instalação da povoação, sede da capitania no novo lugar, onde hoje se encontra, depois de 1482, se organizou efectivamente uma câmara, ou seja entre 1482 e 1487, o que não invalida a afirmação que ela surgiu por decisão dos homens bons e não por documento emanado da vontade política dos duques donatários, tese que tem a vantagem de explicar o não se ter alguma vez encontrado, nem mesmo pelos mais remotos cronistas, qualquer carta de fundação de uma vila no século XV, durante o governo dos duques donatários, mas se conhecerem todas as régias que instituíram concelhos nos Açores, desde que D. Manuel, duque donatário, passou a rei, em 1495.

As motivações para a criação de uma câmara com autoridade no território da capitania não seriam diferentes na Praia daquelas outras que existiram para os restantes concelhos açorianos. Antes de mais, a defesa dos interesses dos colonos mais eminentes e através dela a participação na administração territorial e controlo efectivo das populações.

A área geográfica do concelho começou por se sobrepor à área geográfica da capitania, mas a criação, em 1503, do concelho de São Sebastião, subtraiu ao concelho da Praia uma parte do território na costa norte da capitania, correspondente à zona das actuais freguesias dos Altares e Raminho, ou seja entre a Ribeira do Pamplona e os Folhadais, que passaram para domínio municipal do novo concelho.

Não temos documentos para os primórdios do concelho praiense, mas é óbvio que ele se organizou como os outros, com base numa eleição interpares, regulada pelas ordenações do reino. Tal como noutros, os eleitos, um ou dois juízes, os vereadores, o procurador e os mesteres, reunidos em câmara, tomavam decisões e criavam legislação, as posturas, que a todos obrigava. Primitivamente é possível que nem passassem a escrito o teor das reuniões, o que só se estabelecerá como regra com a crescente complexidade burocrática.

A afirmação do poder municipal, em diálogo quantas vezes tenso, fez-se com o poder senhorial dos capitães e o poder régio delegado nos altos funcionários, poderes esses que não deixavam de tutelar e acima de tudo pretendiam controlar o nascente poder municipal. Ao capitão, detentor do poder delegado pelo donatário, cabia validar as eleições e na sua ausência ao seu ouvidor, mas tal prática foi sendo contestada ao longo, principalmente, do século XVII pelo corregedor, como representante do poder régio, que se havia afirmado, perdendo o ouvidor do capitão, e até mesmo o capitão, essa facilidade. Isto é bem visível no evoluir do processo de tutela política do concelho da Praia ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII.

Com o poder senhorial a câmara esgrimia, através da apelação para os tribunais régios, a limitação e o enquadramento dos vários direitos do capitão e, no caso da Praia, ficaram registadas as sentenças a favor do município contra Antão Martins Homem, 2º capitão, no final do século XV, sobre os moinhos, um dos mais importantes direitos senhoriais. Ganhou a câmara o direito de os moradores poderem usar atafonas nos meses secos, por o capitão ser incapaz de disponibilizar moinhos suficientes, ainda que obrigatoriamente pagos pelos utentes, ou ainda outra sobre o exercício do monopólio do sal, outro dos privilégios senhoriais.

Isto quer dizer que a câmara conseguia, com êxito, opor-se ao poder do capitão, controlando-o e limitando-o e, no fundo, partilhando-o.

Com o poder régio delegado, a câmara também levava avante, com êxito, disputas com o corregedor, apelando para os tribunais superiores sobre decisões e imposições que considerava despropositadas e sobre exigências de gastos e aposentadorias que eram vexatórias, como se conhece hoje por documentação registada no livro do Tombo Camarário 17.

As competências concelhias eram, no Antigo Regime, vastas, espalhando-se praticamente por todas as áreas da vida administrativa e económica. Talvez a mais emblemática se prendesse com a capacidade de controlo da produção, através do armazenamento e autorização para exportação, principalmente num concelho onde a produção cerealífera e o pastel tinham como fim uma economia de mercado. Sendo as elites detentoras do poder municipal as detentoras da terra e dos produtos exportados, compreende-se facilmente a união de interesses que o controlo municipal permitia.

O segundo grupo de competências municipais, mais significativo, estava ligado à fiscalidade, cujo exercício o poder régio delegava nas câmaras. Arrecadar impostos, aplicar essas verbas às obras públicas ou à defesa, por exemplo, tornava os municípios a mais significativa fonte de poder.

Por tudo isto, o concelho e o seu órgão executivo, a câmara, tornou-se ao longo dos séculos o mais visível centro do poder político e administrativo e não se pode compreender a evolução e o progresso da Praia sem estudar e atender naquilo que foi o seu município, a ponto de se identificar um com o outro 18.

A afirmação do estado moderno inevitavelmente acabaria por cercear os poderes municipais efectivos, quer pelo controlo político, quer pelo desdobramento de serviços burocráticos que retiravam à câmara o exercício da administração. É isto no essencial a história do municipalismo no iluminismo e no liberalismo.

Quando em 1766 se criou um novo sistema político para o governo dos Açores, a Capitania Geral, centralizada e burocrática, com uma dependência hierárquica rígida, os municípios entraram nesse figurino passando, por sua vez, a um controlo da parte do capitão general e a serem uma espécie de elos de uma cadeia de execução das decisões centralizadas. Para que isso acontecesse, as câmaras passaram a ser presididas, não por um dos juízes ordinários eleitos, como até ali, mas sim, por um juiz de fora, alto funcionário de carreira, técnico de direito e fiel executor da política oficial, que enquadrava os vereadores eleitos segundo as normas tradicionais.

A câmara da Praia passou, neste esquema, a ser uma das mais importantes e o seu juiz de fora um dos mais destacados funcionários do sistema, fazendo mesmo parte da Junta Criminal, criada em Angra, capital da província. O que foi o governo desses juízes na Praia, porque nem sempre este alto funcionalismo correspondeu ao que dele se esperava, pode hoje avaliar-se pelo que escreveu principalmente Drumond 19, enfatizando uma pequena história das manifestas inferioridades desta gente, quantas vezes exiladas das aspirações dos povos que governavam. Mas convém ler com cautela as picardias do historiador, porque muito disso traz o selo da paixão política de um liberal que condena um regime.

Com o regime liberal, a partir das leis de Mouzinho, promulgadas em 1832, e posteriormente com os códigos administrativos, que se sucederam ao longo do século XIX, mas de que são emblemáticos, o centralizador de 1842 e descentralizador de 1878, a câmara da Praia passou a organizar-se dentro das normas gerais estabelecidas para o Reino, ainda que de uma forma geral o seu pessoal político, com destaque para o administrador do concelho, o novo delegado governamental que garantia a fidelidade municipal aos desígnios do governo, saia das novas elites locais. Mas no século XIX, o concelho da Praia perdeu muito do seu significado como pólo de dinâmica económica, principalmente na segunda metade com a desvalorização dos cereais nos mercados e com a recessão geral nos Açores. O seu porto praticamente deixou de ter movimento, sendo mesmo extinta a alfândega, e toda a sua vivência política, cultural e económica reduziu-se a uma secundarização da qual só tardia e dificilmente voltou a sair, como aliás, quase todas as ilhas de segunda categoria do arquipélago. O retrato de uma Praia provinciana é magistralmente traçado por Vitorino Nemésio 20, ele próprio nado e criado nesse ambiente, que, como ninguém, soube valorizar em termos literários.

Num sistema administrativo distrital, que marcou a segunda metade do século XIX e quase todo o século XX, os municípios contribuíram para uma representação nos conselhos consultivos formados para auxílio do governador civil, principalmente as juntas gerais. Com a implantação de um regime de autonomia administrativa 21, com base no decreto de 1895, aquelas juntas foram o principal órgão político do novo regime. O concelho da Praia elegia procuradores, saídos regra geral das suas elites político-partidárias que pertenciam, como nos restantes concelhos, a uma rede de influentes e caciques que administraram a política da monarquia constitucional, da 1ª República e até do Estado Novo. São estes homens proeminentes da vila que têm o seu nome inscrito nas vereações, na presidência da câmara, ou como administradores do concelho, como procuradores às Juntas Gerais e até seus presidentes, nas comissões políticas dos partidos, nas listas dos deputados, percorrendo muitos deles um cursus honorum que lhes dá prestígio e influência. Cada vez mais, esta elite se concentra na vila e sai do funcionalismo público.

Com a revolução política do 25 de Abril, e com a nova organização do poder, pela Constituição de 1976, o concelho da Praia viu renascer, como outros, a importância de um poder municipal dinâmico, há muito perdido, que lhe deu visibilidade e permitiu que a vila fosse elevada a cidade em 1981.

4 . O Significado da Praia na Vida Política da Terceira

Para se compreender o papel desempenhado pela Praia no desenrolar dos acontecimentos da política local ao longo dos séculos é preciso ter em consideração a importância do seu peso demográfico, da sua estrutura produtiva e da sua organização social, além de que ocupava uma zona de fácil acesso por mar. Isso levou a que, desde cedo, os responsáveis olhassem para a defesa com particular cuidado. Uma costa baixa e recortada, uma grande baía com areal e um interior profundo e montanhoso, lugar ideal para refúgio, faziam da Praia um lugar privilegiado a aventuras militares.

Como já se disse, a escolha de um novo local para construir a vila, perto do porto, foi marcada pela necessidade de uma defesa eficiente da população no caso de ataque vindo do mar. A primeira defesa da Praia constou de uma muralha à volta da vila tornando-a num local de refúgio em caso de desembarque de inimigos. Mas é a partir de ameaças permanentes de ataques corsários ingleses e franceses, com a luta no Atlântico norte pela manutenção do monopólio ultramarino, que se desenvolve nas ilhas uma estrutura mais consistente de defesa, e que na Praia se traduz na organização militar da sociedade em milícias, com as leis sebásticas de 1567. As milícias da Praia, organizadas em companhias em todas as freguesias, e comandadas por um capitão-mor auxiliado por um sargento-mor, todos saídos das elites terratenentes, tornaram-se numa força não dispicienda nas sucessivas aventuras políticas da ilha.

Por outro lado, o plano de fortificação da ilha 22, nascido nessa época, previa uma barreira de fortes, precisamente na costa baixa entre a Ribeira Seca e a Ponta da Má Merenda, mas que exigia um tal esforço financeiro e de mão-de-obra que dificilmente se podia cumprir em pouco tempo, e que de facto só foi acelerado com as exigências da defesa da ilha durante a crise dinástica e de choque dos Impérios no final do século XVI, sob o comando e entusiasmo de Ciprião de Figueiredo. A descrição da Praia por Fructuoso é precisamente o retrato do resultado desse esforço de construção de uma linha de fortificação, pronta a resistir a qualquer invasão e a repeli-la em conjugação com as forças terrestres. O ensaio deste esquema e a sua prova deu-se na batalha da Salga (1580) com êxito e mostrou as suas fraquezas no Porto das Mós (1583) com o desembarque do Marquês de Santa Cruz.

Tanto num como noutro, as milícias da Praia tiveram um papel de destaque e, por isso, se compreende o empenho e persistência de Ciprião de Figueiredo em garantir a fidelidade da câmara, dos capitães e das elites praienses ao juramento
e aclamação de D. António, Prior do Crato, como rei e a abjuração pública de Filipe II de Espanha, como tudo vem contado na historiografia clássica e bem demonstra a pouca confiança que o corregedor depositava nessas fidelidades.

Terminada a crise, com a derrota dos defensores da realeza de D. António, conquistada a ilha pelo Marquês de Santa Cruz, é no interior do concelho da Praia, na Agualva, local privilegiado de refúgio, que se dão as últimas cenas de resistência e se rendem os franceses mercenários aí acantonados. A Praia pagou caro, mesmo assim, menos que Angra, a resistência e viu no seu território a tropa aboletada, pagou os impostos de guerra e sofreu os horrores dos motins da soldadesca, mas encontrou entre os seus os chefes locais capazes de superar a crise. Saíram esses chefes daqueles que haviam seguido a solução filipina e foi essencialmente a hora dos Paim da Câmara, de se afirmarem na capitania.

Francisco da Câmara Paim, filho de Jerónimo Paim da Câmara, que havia aclamado Filipe I, rei de Portugal, transformou-se no caudilho dos praienses para enquadrar as acções necessárias à reconstrução do tecido político, social e económico da capitania e do concelho. Capitão-mor, ouvidor do capitão, provedor das fortificações, foi efectivamente a ele que a Praia ficou a dever o seu renascimento.

Outro Paim, o filho deste capitão, Francisco de Ornelas da Câmara, ele também capitão-mor, quando em 1640 se deu a reviravolta política com a Restauração, foi o herói que, entre peripécias sobejamente conhecidas e indecisões, tomou a seu cargo a tarefa de aclamar o novo rei, D. João IV de Bragança, e nessa aventura a Praia acabou por ter um papel decisivo. Foi na Praia que Francisco Ornelas da Câmara decidiu fazer o ensaio da aclamação real, a 24 de Março de 1641, e daí partiu a guerra contra os castelhanos, cercados no Castelo de Angra, inscrevendo assim nos seus anais, a vila da Praia, um título de glória.

Passados quase dois séculos, numa nova conjuntura de agitação política com as primeiras tentativas de estabelecer o regime liberal em 1820, a vida terceirense voltou a conhecer dias agitados. Em Março de 1821, um golpe militar em Angra depõe o capitão general, o célebre Stockler, e proclama um governo provisório ligado às Cortes Constituintes revolucionárias da capital. Stockler decide-se pela resistência e pela contra-revolução, mantendo-se fiel aos princípios da realeza de D. João VI. Retira-se para a Praia onde encontra apoio e daí começa a comandar a contra-revolução, que saindo vencedora o restabelece no posto de capitão general. Vencido posteriormente pela marcha política dos acontecimentos em Lisboa, preso e julgado, acaba por beneficiar do golpe da Vila Francada de 1823 e regressa a Angra novamente como capitão general, aclamado e adorado pelo povo e feito, em paga dos seus serviços, Barão da Vila da Praia, que assim via reconhecidos os perigos que correra ao apoiar a contra-revolução e podia com orgulho receber o seu barão, em Janeiro de 1824, em soleníssimo Te Deum na festa religiosa mais concorrida, a do Senhor Santo Cristo da Misericórdia 23.

Em 1828 nova agitação política e militar com o golpe de 22 de Junho, em que o capitão José Quintino Dias, coadjuvado pelos poucos liberais terceirenses, restabelece a Carta Constitucional e acaba com a realeza de D. Miguel, entretanto aclamado na ilha como rei absoluto. Angra posta a ferro e fogo com um governo imposto pela tropa revoltada e os terceirenses violentados nas suas opções políticas generalizadas de apoio a D. Miguel. Os cabecilhas miguelistas, principalmente o capitão João Moniz Corte Real e o morgado Joaquim de Almeida, decidem-se pela resistência apoiada nas milícias e é à Praia que recorrem para um volte face que restabeleça a ordem. A Praia, vila e concelho, era então o baluarte das fidelidades absolutistas e responderam, entre entusiasmos, ao apelo para a formação de um exército popular capaz de inverter a marcha dos acontecimentos, derrotando a tropa de Caçadores Cinco revoltada e detentora da situação. Contudo, os tempos eram outros e não era possível que gente mal armada, mal treinada e até mal comandada pudesse vencer a disciplinada e eficiente tropa de linha, acabando a aventura com a derrota do Pico do Celeiro, em Outubro de 1828, em que o coronel Silva Torres (o futuro Barão do Pico do Celeiro) impunha a vontade militar e submetia, com os inevitáveis excessos das guerras civis, a ilha Terceira aos desígnios dos liberais.

A Praia, mesmo derrotada, cumpria a sua função de retaguarda das resistências e lugar de organização de soluções políticas alternativas.

Estavam lançados os dados de destino da Terceira como baluarte de fidelidade a D. Maria II, Rainha Constitucional, e à Praia reservado um papel de relevo nessa aventura que ficou nos anais da história local e pátria como os dias de sua maior glória.

A Praia de símbolo do miguelismo absolutista ir-se-ia transformar no símbolo por excelência das virtudes cívicas do liberalismo. Com a decisão de organizar a resistência liberal e um exército para a conquista do reino a partir dos Açores, em 1829 a Praia assume papel de maior relevo nesse plano. Em 10 de Março desse ano entra na Praia o célebre Batalhão de Voluntários da Rainha, formado pela fina flor dos apoiantes liberais emigrados em Inglaterra e que haviam alcançado a Terceira, então conhecida pela Ratoeira. Iam para a Praia quase em exílio, porque em Angra, os senhores da situação, os militares e os políticos, não queriam tão incómoda presença de civis armados e indisciplinados. Mas, com eles, chegava à Praia o instrumento da sua glória, porque esse batalhão, comandado pelo major Manuel Joaquim de Meneses, o futuro Barão do Cabo da Praia, seria a base da resistência ao desembarque tentado pelos miguelistas vindos na esquadra que atacou a vila em Agosto de 1829. A batalha de 11 de Agosto, a maior das vitórias militares, como ficou conhecida na retórica liberal, havia de encher de orgulho os terceirenses e transformaria a Terceira da Ratoeira no Baluarte da Liberdade e traria à Praia os seus títulos de honra e o cognome da vitória. É verdade que a intervenção dos praienses na refrega foi nula, a batalha pouco sangrenta e em termos militares pouco mais do que uma tentativa de desembarque frustrada, mas como golpe político foi de facto de importância enorme e justifica a glorificação que mereceu no discurso liberal. A ode de Garrett, A Victoria da Praia, é o melhor símbolo desses dias. Daqui em diante, o 11 de Agosto de 1829 será o dia maior da Praia, o seu orgulho cívico por excelência e o título de Mui Notável Vila da Praia da Vitória, atribuído em 1837, por carta régia, inspirado e redigido por Garrett, a paga suficiente dos sacrifícios, das humilhações e das perseguições sofridas e entretanto esquecidas 24.

Mais duas decisões políticas, essas do século XX, haviam de trazer à Praia modificações sociais, económicas e culturais profundas, capazes de alterar-lhe os destinos.

A primeira 25, o acordo com a Grã Bretanha, em 1943, de apoio na 2ª Guerra Mundial, com cedência de uma base aérea no Ramo Grande, modificaria a breve trecho as condições de vida de grande parte da população do concelho. De uma zona tradicional de suporte a uma sociedade rural e produtora de cereais, a Praia ia tornar-se numa das primeiras áreas de serviços. A vila transformar-se-ia aceleradamente de pacatez tradicional numa agitada estrutura de comércio e serviços e a base de estrutura precária e ocasional num permanente ponto de facilidades de apoio à política internacional. A Base Aérea nº 4, nas Lajes, com um destacamento americano aí fixado, foi o instrumento de transformação da Praia, no crescimento populacional, na fixação de quadros e no desenvolvimento de uma zona habitacional que ocupou parte significativa da Serra de Santiago, sobranceira à planície do Ramo Grande, transformada de campos de trigo em pastos de asfalto.

A outra decisão política, bem mais próxima de nós, nos anos oitenta do século XX, e esta tomada já pelos órgãos de governo próprio da Região Autónoma do Açores, de construir um grande porto na baía da Praia, foi o segundo instrumento de profunda transformação do papel do concelho na vida açoriana. Coincidente com a elevação da Praia a cidade (Decreto Regional de 20 de Junho de 1981) é o símbolo do progresso praiense e, talvez de uma forma ainda pouco perceptível, o elemento por excelência da sua integração numa dinâmica nunca antes vista nos Açores. O aeroporto e o porto trouxeram à Praia os instrumentos de uma nova função e de uma nova vida, que alteraram a sua fisionomia, a sua estrutura e o seu destino.

5. As Catástrofes Naturais

Não é fácil falar da Praia, concelho e vila, sem se abordar o tema das catástrofes naturais que a atingiram, para mais numa introdução ao seu inventário do património imóvel, porque tais catástrofes acarretaram profundas consequências a esse mesmo património, para além das sociais e económicas.

Quando se mudou o povoado do Belo Jardim para o local onde hoje conhecemos a Praia, houve a tentação de construir muitos dos mais emblemáticos edifícios públicos, os conventos e a câmara, junto à beira mar e isso foi, viu-se mais tarde, um erro, porque a orla marítima da baía era demasiado instável e sucessivas cheias e tempestades (com destaque para a de 1676) levaram a que o mar avançasse sempre e pusesse em perigo essas edificações, que foi necessário vir a mudar para lugar mais seguro. Foi o caso dos conventos de São Francisco, da Luz e das Chagas, que só no século XVII ocuparam os espaços onde hoje conhecemos os seus vestígios arqueológicos e pouco mais 26.

A própria defesa construída na orla marítima, aquilo que bem se pode chamar “castelos na areia”, acabou por se transformar numa luta inglória contra o mar. Da cortina de fortalezas que ladeavam a baía, hoje só resta o forte de Santa Catarina, no Cabo da Praia, porque todos os outros, o do Porto, da Luz das Chagas, de Santo Antão, etc., foram sendo engolidos pelo mar, e deixando de ter préstimo prático, não foram reconstruídos, mas por séculos constituíram um quebra cabeças para os praienses. Construídos a partir do plano de defesa da ilha de 1567, levaram anos e anos a construir e estiveram sempre presentes nas preocupações da câmara da vila, pois sempre que havia ameaças do exterior, perigos de invasão ou ataques de pirataria, lá recomeçavam as obras de conservação ou reconstrução dessas fortalezas. Durante a guerra pela realeza de D. António, Prior do Crato, da guerra da Restauração, dos perigos de pirataria, principalmente no século XVII, das Guerras Atlânticas do século XVIII e das lutas liberais, sempre os fortes da Praia constituíram uma preocupação para a governança. Basta ler a crónica da vila da Praia para acompanhar esta luta inglória pela defesa efectiva e para verificar que, se poucas vezes eles foram postos à prova, foi possivelmente por cumprirem a dissuasão que deles se esperava e só o do Espírito Santo, construído na falésia da ponta da Má Merenda, demolido não pela fúria do mar mas pela incúria dos homens, foi palco de uma sangrenta refrega durante a tentativa de desembarque dos miguelistas, em 1829, e viu morrer junto da sua muralha pobres e infelizes soldados. Todos os outros acabaram ingloriamente engolidos pelo mar 27.

Mas a natureza não atormentou a Praia só com as tempestades e o mar embravecido, mas também com sucessivas e persistentes crises sísmicas e terramotos que abalaram a vila e as freguesias do concelho, obrigando a contínuas reconstruções e reorganizações de espaço. Os dois mais notáveis terramotos deram-se em 1614 28 e em 1841 29 e ficaram na história como os anos da queda da Praia e em ambas as reconstruções da vila, e mesmo da maior parte das freguesias da planície do Ramo Grande, transformaram por completo as fisionomias. A vila da Praia depois do terramoto de 1614 foi reorganizada e reconstruída com instruções cuidadosas e requereu uma vontade férrea das autoridades para que não ficasse reduzida a um lugarejo. A acção do corregedor Mesquita e do capitão Francisco da Câmara marcaram decisivamente a reconstrução e a eles deve a velha Praia ter sobrevivido.

O terramoto de 1841 de novo parecera acabar com a Praia, arrasando-a e ameaçando despovoá-la, pondo à prova de novo as autoridades e as elites. Voltou a Praia a encontrar os seus heróis, destacando-se o governador civil José Silvestre Ribeiro (hoje com estátua pública) que se mostrou, entre as penúrias dos cofres do Estado, um homem à altura. A vila saída da reconstrução, muito elogiada na época, era um novo burgo, um burgo tipicamente burguês, já sem as marcas características do passado. Nem os conventos, nem parte das ermidas, nem os solares, nem os fortes, tudo marcas do antigo regime, voltaram a ser reerguidos. Optou-se pela “modernidade”, pelas casas mais modestas e mais confortáveis e pela ocupação dos restos dos edifícios conventuais por serviços públicos. É desta Praia, aliás, que ainda hoje existe memória, porque do velho burgo, só a câmara e a matriz (esta com inscrições na fachada que dão conta das sucessivas reconstruções) ficaram como marcos altaneiros das antigas grandezas aristocráticas.

Contudo, se o esforço da reconstrução da vila pode ofuscar o resto, é bom não esquecer que as freguesias circunvizinhas, desde o Cabo da Praia à Agualva e Vila Nova, tudo, no século XVII, como no século XIX, foi destruído e obrigou à reconstrução, tanto de casas como igrejas, símbolos da organização e marcos do poder. Esta reconstrução rural está mesmo ligada, no século XIX, aquilo que se tem chamado e inventariado como a Arquitectura Popular do Ramo Grande 30, um dos mais significativos patrimónios construídos dos Açores. Casas e conjuntos de dependências agrícolas que se espalham um pouco por toda a planície, desde o Cabo da Praia à Vila Nova, sugerindo uma sociedade rica e progressiva de lavradores bem implantados no terreno, marcam a paisagem harmoniosamente e despertam admiração pelo equilíbrio. Tem-se afirmado que estas construções seriam o produto da reconstrução rural em seguida ao terramoto de 1841, mas, em boa verdade, a documentação disponível não parece autorizar semelhante conclusão. Pelos documentos reunidos pelas autoridades 31 como relatório dessa reconstrução, o que vemos é surgirem habitações mais modestas ou até melhoramentos nas existentes e nunca sólidas e amplas moradias com cantaria e dependências anexas. Por outro lado, as datas inscritas nas fachadas desses belos exemplares são todas posteriores e a partir de 1860 até princípios do século XX, o que aponta para uma organização espacial bem posterior. Creio, assim, ser mais lógico ligar esta paisagem da Arquitectura do Ramo Grande às transformações sociais e económicas que se seguiram ao fim dos morgadios, pela lei de 1864, e a consolidação de uma classe de lavradores proprietários que construíram nas suas terras residências familiares de apoio a uma exploração reorganizada das ricas planícies cerealíferas, agora transformadas em unidades familiares de produção de propriedade plena. Porém, só uma investigação das alterações da propriedade, com base no registo predial, que começa nessa época, poderá confirmar ou não esta visão e esclarecer um tão importante assunto.

Seja como for, o que é indiscutível é que o concelho da Praia, e principalmente a vila da Praia, foram dos lugares dos Açores mais profunda e continuamente alterados pelas ameaças da natureza, sempre tão inconstante nas nossas ilhas, e isso deixou marcas profundas no seu património, na sua cultura e na sua economia.

* Doutorado em História Moderna e Contemporânea.
1 José Guilherme Reis LEITE, “Uma Floresta de Enganos. A primeira tentativa de povoamento da ilha Terceira”, in Os reinos ibéricos na Idade Média, livro de homenagem ao Prof. Doutor Humberto Baquero Moreno, Porto, Universidade do Porto, Livraria Civilização, 2003, vol. II, pp. 671 a 676.
2 Por todos, Gaspar FRUCTUOSO, Saudades da Terra, Livro VI, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1963, pp. 61 e seg.
3 Pe. Manuel Luis MALDONADO, Fenix Angrence, Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1989, vol. 1º, pp. 84 e seg.
4 Gaspar FRUCTUOSO, ob. cit., p. 10.
5 Joaquim Verissimo SERRÃO, História de Portugal, vol. II (1415-1495), Lisboa, Verbo, s.d., pp. 91 e seg.
6 Frei Diogo das CHAGAS, Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores, Ponta Delgada, Universidade dos Açores/Secretaria Regional da Educação e Cultura, 1989, pp. 282 e 650.
7 Francisco Ferreira DRUMOND, Memória Histórica da Capitania da Vila da Praia da Victória, 2ª ed., Câmara Municipal da Praia da Vitória, 1983, p. 28.
8 Sobre as origens de cada uma das freguesias, ainda que com muitas imprecisões, consulte-se: Pedro de MERELIM, Freguesias da Praia, Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, 1983, 2 vols.
9 Rute Dias GREGÓRIO, Pero Anes do Canto: um homem e um património (1473-1556), Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 2001, p. 181.
10 Maria Fernanda ENES, “Uma carta de D. Filipe I sobre o clero das ilhas dos Açores de 1590”, in Arquipélago. Ciências Humanas, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, Número Especial, 1983, pp. 61 e seg.
11 Avelino de Freitas de MENESES, As Lajes da ilha Terceira: (aspectos da sua história), Angra do Heroísmo, BLU Edições, 2001, pp. 21 e seg.
12 Para o essencial sobre a história da capitania da Praia, para além dos cronistas, consulte-se: Francisco Ferreira DRUMOND, Memória Histórica da Capitania da Villa da Praia da Victoria, 2ª ed., Câmara Municipal da Praia da Vitória, 1983.
13 Sobre a sucessão dos vários capitães e as circunstâncias políticas, vide: José Guilherme Reis LEITE, “A honra, o serviço e o proveito: os capitães da Praia”, in Arquipélago. História, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 2ª Série, vol. VI, 2002, pp. 11 a 31.
14 Sobre estas cartas, consulte-se: Jorge FORJAZ, “‘Cartas de Dadas’, no século XV na ilha Terceira”, in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. XLI, 1983, pp. 825 a 834 e Francisco Ferreira DRUMOND, Apontamentos Topográficos […], Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1990, pp. 303 e seg.
15 Uma boa visão de conjunto, inspirada sobretudo nos Anais da Ilha Terceira, de Francisco Ferreira Drumond, é a de Vitorino Nemésio, Memórial da Praia da Vitória, 2ª ed., Câmara Municipal da Praia da Vitória, 2002, pp. 31 a 165.
16 Francisco Ferreira DRUMOND, Memória Histórica da Capitania da Villa da Praia da Victória, 2ª ed., Câmara Municipal da Praia da Vitória, 1983, pp. 27 e 31.
17 Este livro do tombo, com documentação do século XV a XVII, é uma importantíssima fonte histórica que foi, aliás, muito usado por Francisco Ferreira Drumond, quer nos Anais da Ilha Terceira, quer na Memória Histórica da Capitania da Villa da Praia da Victória. Patrocinado pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, preparo a sua edição crítica através do Instituto Histórico da Ilha Terceira.
18 Sobre os municípios na segunda metade do século XVIII, consulte-se: Avelino de Freitas de MENESES, Os Açores nas encruzilhadas de setecentos (1740-1770). I Poderes e Instituições, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 1993, pp. 75 e seg. Para este período fixa os enlencos camarários da Praia da Vitória, pp. 218 e 219.
19 Francisco Ferreira DRUMOND, Anais da Ilha Terceira, 2ª ed., Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, vol. III, 1981.
20 Por todos, Vitorino NEMÉSIO, “Negócio de Pomba”, in A Casa Fechada, 2ª ed., Lisboa, Bertrand, 1979, pp. 99 a 231; Francisco Ernesto de Oliveira MARTINS, Praia da Vitória: sua vida no quotidiano aquando O Mau Tempo no Canal, Praia da Vitória, Câmara Municipal da Praia da Vitória, 1994.
21 José Guilherme Reis LEITE, Política e Administração nos Açores de 1890 a 1910. O Primeiro Movimento Autonomista, Ponta Delgada, Jornal de Cultura, 1995.
22 Manuel FARIA, “Fortes”, in Enciclopédia Açoriana, Angra do Heroísmo, Direcção Regional da Cultura, no prelo.
23 Para seguir estes acontecimentos, consulte-se Francisco Ferreira DRUMOND, Anais da Ilha Terceira, 2ª ed., Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, vol. IV.
24 Para este período, além do já citado Francisco Ferreira DRUMOND, vol. IV, vide também Belisário PIMENTA, “A acção do dia 11 de Agosto de 1829”, in Memorial da Praia da Vitória, 2ª ed., Câmara Municipal da Praia da Vitória, 2002, pp. 183 a 263 e Vitorino NEMÉSIO, “A Terceira durante a regência”, com várias edições, mas de fácil acesso, in Memorial da Praia da Vitória, ob. cit., pp. 265 a 297.
25 Para este período, consulte-se: Avelino de Freitas de MENESES, As Lajes da Ilha Terceira: (aspectos da sua história), Angra do Heroísmo, BLU Edições, 2001, pp. 56 e seg.; Manuel MARTINS, Base das Lajes (contribuição para a sua história), Angra do Heroísmo, ed. do autor, 2003.
26 Paulo de Ávila de MELO, Ruas e Lugares da Praya: (notas para a sua história), Praia da Vitória, Câmara Municipal da Praia da Vitória, 1994. Neste livro fica bem explicitada esta questão da mudança dos edifícios públicos. Francisco Ferreira DRUMOND, Apontamentos Topográficos […], Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Te rceira, 1990, pp. 251 e seg.
27 Vitorino NEMÉSIO, Memorial da Praia da Victória, Praia da Vitória, Câmara Municipal da Praia da Vitória, 2ª ed., 2002, pp. 31 e seg.
28 José Guilherme Reis LEITE, Terramotos, conflitos e fiscalidade nos Açores do século XVII, separata dos Anais de História de Além Mar, nº 1, Lisboa, 2000, pp. 198 a 204.
29 Felix José da COSTA Jr, Memória história do horrivel terramoto de 15 de Junho de 1841 que assolou a villa da Praia da Victoria da ilha Terceira, Praia da Vitória, Câmara Municipal da Praia da Vitória, 2ª ed., 1983 (1ª ed., 1841).
30 Francisco Ernesto de Oliveira MARTINS, Arquitectura popular do Ramo Grande, Praia da Vitória, Câmara Municipal da Praia da Vitória, 1991. Idem, Praia.
Fotomemória do seu concelho
, Praia da Vitória, Câmara Municipal da Praia da Vitória, 1989.
31 “Colecção de documentos sobre os trabalhos da reedificação da dita villa”, in Felix José da COSTA Jr., ob. cit. pp. 269 e seg.

O Inventário do Património Imóvel do Concelho da Praia da Vitória
Breve Esboço Sobre a História da Praia
Da Praia às Lajes Reflexão Sobre as Estruturas Urbanas do Concelho
A Arquitectura do Ramo Grande
Ruínas, Patrimonialização e Cultura Cerâmica na Praia da Vitória
Terceira. Praia da Vitória
Inventário do Património Imóvel dos Açores
Última actualização em 2007-05-23