O método*
 

Jorge A. Paulus Bruno
Coordenador do Projecto do Inventário do Património Imóvel dos Açores

No âmbito deste projecto, entende-se por património imóvel um conjunto de elementos de tipo arquitectónico, urbano ou paisagístico com qualidade intrínseca e significativo valor colectivo, social ou cultural. Por si só, a extensão e pluralidade deste conceito justificam a inclusão, desde logo, neste inventário de espécies fruto da mais recente arquitectura contemporânea a par de outras cuja construção poderá datar do início do povoamento das ilhas e, bem assim, elementos imóveis aparentemente pouco apelativos em relação a construções visivelmente notáveis.

Por sua vez, entende-se por inventário do património imóvel, ainda no âmbito deste projecto, a selecção, a identificação e a caracterização das espécies que reúnem em si os atributos que justificam a sua inventariação.

Em primeiro lugar, a selecção dos imóveis a inventariar é feita no terreno por uma equipa de consultores nas áreas do Património, da Arquitectura, da História e da Antropologia Cultural, a partir de um levantamento prévio ali realizado por uma equipa de trabalho. Os critérios subjacentes, em relação aos quais as espécies devem satisfazer pelo menos um, são:

significado, valor ou qualidade arquitectónica ou tipológica
significado, valor ou qualidade paisagística
significado, valor ou qualidade urbanística
significado, valor ou qualidade construtiva/tecnológica/decorativa
significado cultural
funcional
simbólico
histórico
arqueológico
literário
potencialidades
valorização cultural
valorização turística
restauro
recuperação
reconstrução
gestão museológica.

Com o objectivo de assegurar a maior e melhor representatividade possível da extensa diversidade das espécies que constituem o património imóvel dos Açores, justifica-se a possibilidade da inventariação de espécies cuja integridade e autenticidade por vezes se podem afigurar frágeis ou menos consistentes, se analisadas apenas à luz da aplicação directa destes critérios de selecção. É, por exemplo, o caso de algumas espécies cuja singularidade e valor representativo aconselham a sua inventariação, não obstante poderem ser portadoras de determinadas descaracterizações mais ou menos pontuais.

É, em simultâneo, assumida também a intenção de satisfazer um equilíbrio e uma proporcionalidade entre os diversos concelhos, de que resulta, obrigatoriamente, o estabelecimento de um compromisso através do qual se procura, em cada um deles, representar e chamar a atenção para as espécies mais significativas de cada categoria, tipologia e tipo, para as instalações funcionais relacionadas com as artes e os ofícios, etc.

Ainda neste quadro e sempre que se justifica - com base numa análise comparativa e hierarquizante das diversas realidades - são potenciados os ambientes arquitectónicos, os complexos de construções e os conjuntos mais consistentes; é assegurada a mais ampla representatividade ao nível das diversas épocas de construção e respectivas tendências estéticas; e é salvaguardada a mais adequada ilustração da especificidade do património imóvel de cada concelho.

Por seu lado, a identificação das espécies faz-se pela marcação da sua localização na cartografia de cada concelho (escala 1:2000, e 1:25000 para as zonas que a primeira não cobre) através de um número que corresponde à sua posição na ordem sequencial das espécies inventariadas.

Finalmente, a caracterização faz-se através do preenchimento de uma "ficha de caracterização" e seus anexos gráficos e fotográficos.

A ficha aplicada corresponde às exigências que se colocam a um levantamento sistemático de património imóvel, em especial ao de uma região com uma identidade patrimonial consistente e específica como é o caso da Região Autónoma dos Açores.

Ela é, necessariamente, abrangente para servir de suporte ao levantamento das espécies que constituem as diversas categorias e grupos tipológicos estabelecidos e suficientemente detalhada na medida em que comporta todos os elementos considerados adequados à identificação e caracterização das espécies a inventariar.

A sua concepção recolheu inspiração em diversas outras fichas aplicadas à inventariação de património imóvel, nomeadamente da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Instituto Português do Património Arquitectónico, do Levantamento da Arquitectura Popular dos Açores da então Associação dos Arquitectos Portugueses e de diversos planos directores municipais, gerais de urbanização e de salvaguarda, bem como na Recomendação n.º R (95) 3 do Conselho de Ministros da Europa (Coordenação dos Métodos e dos Sistemas de Documentação em Matéria de Monumentos Históricos e de edifícios do Património Arquitectónico), estando assegurada a sua compatibilidade com os conteúdos mínimos obrigatórios constantes desta Recomendação.

A ficha - que é potenciada na sua versão informatizada através de uma base de dados para o efeito criada e na sua ligação ao banco de imagens digitais - tem os seguintes campos e sub-campos:

CÓDIGO DO IMÓVEL - identifica, em código, a ilha/concelho, a quadricula na cartografia do concelho e o número de ordem da espécie no inventário do concelho:
11 - Ilha de Santa Maria, Concelho de Vila do Porto
21 - Ilha de São Miguel, Concelho de Ponta Delgada
22 - Ilha de São Miguel, Concelho da Ribeira Grande
23 - Ilha de São Miguel, Concelho da Lagoa
24 - Ilha de São Miguel, Concelho de Vila Franca do Campo
25 - Ilha de São Miguel, Concelho da Povoação
26 - Ilha de São Miguel, Concelho do Nordeste
31 - Ilha Terceira, Concelho de Angra do Heroísmo
32 - Ilha Terceira, Concelho da Praia da Vitória
41 - Ilha da Graciosa, Concelho de Santa Cruz
51 - Ilha de São Jorge, Concelho das Velas
52 - Ilha de São Jorge, Concelho da Calheta
61 - Ilha do Pico, Concelho da Madalena
62 - Ilha do Pico, Concelho das Lajes
63 - Ilha do Pico, Concelho de São Roque
71 - Ilha do Faial, Concelho da Horta
81 - Ilha das Flores, Concelho de Santa Cruz
82 - Ilha das Flores, Concelho das Lajes
91 - Ilha do Corvo, Concelho de Vila Nova do Corvo
1 a 9999 - número da quadrícula na cartografia do concelho (no caso de uma espécie se localizar em mais do que uma quadrícula a sua identificação faz-se pela quadrícula correspondente à menor longitude e à maior latitude)
1 a 9999 - número de ordem da espécie no inventário do concelho

DESIGNAÇÃO/NOME - identifica a designação e/ou o nome da espécie pelo qual ela e conhecida

LOCALIZAÇÃO - identifica a avenida, a rua, a canada, a praça, o largo, o beco, o lugar, etc., com o respectivo número de polícia, andar e outras informações, sempre que disponíveis, para melhor identificação da localização da espécie

LOCALIDADE - identifica a freguesia, o concelho e a ilha (sempre que uma espécie se localize em mais do que uma freguesia a sua identificação faz-se pela freguesia cuja localização corresponde à menor longitude e à maior latitude; sempre que uma espécie se localize em mais do que um concelho é preenchida uma ficha para cada concelho)

CATEGORIA E GRUPO TIPOLÓGICO - identifica a categoria e o grupo tipológico da espécie (**):
unidades paisagísticas construídas (constituem áreas de dimensão territorial significativa, mas contendo um edificado fragmentado ou de pouca densidade, onde os espaços ou elementos vegetais desempenham um papel importante; devem ter uma personalidade ou identidade própria e reconhecível; são exemplo as quintas, solares, casas rurais e "casas de campo"; os palácios e respectivas áreas envolventes ajardinadas; os conventos, mosteiros e santuários, com os respectivos terrenos ou espaços envolventes; os jardins e parques, com o respectivo mobiliário; os elementos pontuais e seu contexto; os "sítios" ou conjuntos agregando diversas funções)
conjuntos edificados (constituem aglomerados construídos, de maior (cidades, vilas), média (povoações, freguesias) ou pequena dimensão (os "cais", as "adegas"), bem como outras construções em conjunto; a sua coesão, homogeneidade, valor colectivo ou consistência como tecido edificado, aconselha, por principio, a sua inventariação como globalidade):
sistemas urbanos
povoações
conjuntos de edifícios e de outras construções
edifícios isolados (constituem objectos com considerável autonomia e consistência, destacáveis com clareza da sua envolvente; e variável o seu grau de desenho erudito ou popular/vernáculo; a sua inserção pode ser no meio ou ambiente rural (com os respectivos edifícios e espaços de apoio as actividades domésticas e agrícolas) ou urbano; a época de construção pode ser antiga ou recente, das fases barroca, clássica, romântica, moderna ou contemporânea):
arquitectura doméstica
arquitectura pública civil
arquitectura religiosa
arquitectura militar
construções utilitárias (infra-estruturas e mobiliário) (constituem os tipos mais especializados de estruturas edificadas, em geral não destinadas a ocupação interior humana (atafonas, cisternas), ou mesmo sem espaço interno (cruzeiros); podem estar integradas em redes mais vastas ou amplas, dentro de um determinado território (estradas, quintas)):
agrárias, piscatórias e de produção artesanal
arquitectura industrial
aquedutos e pontes
estradas e mirantes
elementos isolados ou pontuais
vestígios arqueológicos (constituem espaços onde é determinante, de modo potencial ou já exposto, a presença de vestígios materiais construídos, arquitectónicos ou decorativos, adequados a uma pesquisa de tipo arqueológico)

PROTECÇÃO EXISTENTE - identifica se a espécie está sujeita a alguma protecção legal, nomeadamente se é classificada como monumento regional, imóvel de interesse publico, valor concelhio, conjunto protegido ou outra

LEGISLAÇÃO - identifica a legislação que estabelece a protecção da espécie

DESCRIÇÃO GERAL - descreve a espécie em todos os aspectos susceptíveis de terem interesse para o inventário (sempre que conveniente, são utilizadas designações, expressões ou conceitos criados e sustentados em trabalhos ou obras de natureza científica, como p.e. o Levantamento da Arquitectura Popular dos Açores; quando, nos edifícios de carácter religioso, é referido o lado do evangelho ou lado do epístola considera-se o ordenamento da antiga liturgia)

ELEMENTOS NOTÁVEIS - identifica os elementos da espécie que se revelam notáveis

ÉPOCA DE CONSTRUÇÃO INICIAL - identifica, genericamente (sécs. XV/XVII, XVII/XVIII, XVIII, XVIII/XIX, XIX, XIX/XX ou XX), a época da construção dos elementos mais antigos da espécie (na inexistência de elementos concretos e indicadores exactos que permitam a identificação da época com precisão, esta é feita a partir do conjunto de características visíveis da espécie: materiais e técnicas construtivas utilizadas, aspectos formais, volumetria, implantação e relação com a envolvente; no caso da espécie ser integrada por mais do que um imóvel a época de construção corresponde à do mais antigo)

ELEMENTOS DATADOS - identifica os elementos datados, com interesse para o inventário, que a espécie apresente

FUNÇÃO INICIAL - identifica a função inicial da espécie

FUNÇÃO ACTUAL - identifica a função actual da espécie

PROPRIEDADE - identifica, se possível, o proprietário da espécie

ESTADO DE CONSERVAÇÃO - identifica, de acordo com parâmetros genéricos (ruína, mau, razoável e bom), o estado de conservação da espécie (no caso da espécie ser integrada por mais do que um imóvel o estado de conservação corresponde ao do conjunto dos imóveis na sua globalidade)

GRAU DE CLASSIFICAÇÃO NO INVENTÁRIO - estabelece o grau de classificação da espécie no inventário:
interesse nacional ou internacional (dimensão, significado, valor ou qualidade nacional ou internacional)
interesse regional (dimensão, significado, valor ou qualidade para um conjunto de ilhas ou da Região)
interesse de ilha, municipal ou local (dimensão, significado, valor ou qualidade para a ilha, município ou local da ilha em que se situa)

DIAGNÓSTICO/TERAPÊUTICA - identifica aspectos e elementos potencialmente descaracterizadores e desqualificadores da espécie e apresenta, sempre que possível, sugestões para a sua correcção

BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA - identifica a bibliografia e outra documentação, eventualmente existentes com importância e interesse, sobre a espécie (no caso da espécie estar integrada em outra espécie também inventariada (p.e. um imóvel que faz parte de uma unidade paisagística construída) a bibliografia e a documentação de referência constam apenas da sua ficha)

RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA ANEXA - relação de documentação gráfica sobre a espécie que constitui anexo da ficha (no caso da espécie estar integrada em outra espécie também inventariada (p.e. um imóvel que faz parte de uma unidade paisagística construída) a documentação gráfica consta apenas da sua ficha; a orientação do Norte (" N") inscrita nos esquissos não é exacta, é apenas aproximada)

RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA ANEXA - relação de documentação fotográfica sobre a espécie que constitui anexo da ficha (no caso da espécie estar integrada em outra espécie também inventariada (p.e. um imóvel que faz parte de uma unidade paisagística construída) a documentação fotográfica consta apenas da sua ficha)

OBSERVAÇÕES - observações pertinentes

REMISSÕES - indicação do(s) código(s) de outra(s) espécie(s) com a(s) qual(ais) se verifica relacionamento directo

IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - data do preenchimento da ficha no terreno, nome do(s) técnico(s) responsável(eis) pelo preenchimento da ficha, nome dos consultores e do coordenador do projecto.

A exigência e o rigor aconselharam o estabelecimento do concelho como unidade territorial individualizadora do inventário, passando, deste modo, o Inventário do Património Imóvel dos Açores a ser integrado por dezanove inventários concelhios.
Este princípio, com claras vantagens metodológicas, permite a operação à escala concelhia na delicada tarefa de selecção das espécies a inventariar e conduz a um mais garantido equilíbrio na inventariação das espécies nos diversos concelhos.

* A concepção do modelo e os seus sucessivos ajustes e adaptações, resultantes da aplicação no terreno, da organização do respectivo dossier e da sua plena informatização, contaram com a colaboração e o apoio dos consultores João Vieira Caldas, José Manuel Fernandes e Rui de Sousa Martins.

**
= categoria
= grupo tipológico

Os concelhos inventariados
Inventário do Património Imóvel dos Açores
Última actualização em 2008-05-28